Título: | Revisão criminal: "in dubio pro societa" |
Autor(es): | Aquino, José Carlos Gonçalves Xavier de |
Data de publicação: | 1996 |
Resumo: | Analisa a natureza jurídica da revisão criminal. Verifica que a revisão criminal é ação desconstitutiva negativa e de natureza reparatória, onde se inverte o ônus da prova, isto é, inicia·se uma nova ação que tem como autor não mais o acusador público ou o particular, mas o próprio condenado que visa rescindir a coisa julgada, forçoso convir que a este cabe demonstrar sua inocência, isto porque, em virtude da res judicata, é ele culpado até que prove o contrário. |
Assuntos: | Revisão criminal, natureza jurídica |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 38-40, abr./jun. 1996. |
Tipo: | Artigo de revista |
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