TítuloDa tutela cautelar
Autor(es)Friede, Roy Reis
Data de publicação06-1996
ResumoVersa sobre a Lei n° 8.952/94, que altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Discute os efeitos das duas alterações feitas no processo cautelar. A primeira, aborda a definição da competência do tribunal (órgão ad quem) para o conhecimento de postulações deduzidas após a interposição de recurso. A segunda, torna mais intelegiveis os preceitos alusivos à chamada caução substitutiva (de natureza cautelar e também contra cautelar).
AssuntosMedida cautelar, Brasil
Tutela cautelar, Brasil
Processo cautelar, competência, jurisprudência, Brasil
Caução, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 1994
FonteFRIEDE, Roy Reis. Da tutela cautelar. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 70-87, abr./jun. 1996. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/links/edicao.php?ID=174>. Acesso em: 12 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23000
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