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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz
dc.contributor.authorBurle Filho, José Emmanuel
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro
dc.date.issued1989-09
dc.identifier.citationDAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz; BURLE FILHO, José Emmanuel; MAZZILLI, Hugo Nigro. A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 9-27, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23018
dc.description.abstractEstuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistratura, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.subjectDelegado de polícia, Brasilpt_BR
dc.subjectProcurador da República, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleA isonomia de vencimentos na Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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isonomia_vencimentos_constituição.pdf1.82 MBPDFVisualizar

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