| Título: | A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Burle Filho, José Emmanuel Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 09-1989 |
| Resumo: | Estuda o princípio da isonomia de vencimentos prevista na Constituição Federal, de 1988, e analisa a possibilidade constitucional de assemelhação das carreiras, cargos e funções da Magistratura, do Ministério Público, dos procuradores e delegados de polícia. Apresenta divergência sobre a similitude entre tais carreiras e prevê a impossibilidade da legislação infraconstitucional impor tal assemelhação. |
| Assuntos: | Igualdade salarial, aspectos constitucionais, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Cargo público, Brasil Magistrado, Brasil Magistratura, Brasil Ministério público, Brasil Delegado de polícia, Brasil Procurador da República, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz; BURLE FILHO, José Emmanuel; MAZZILLI, Hugo Nigro. A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 9-27, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23018 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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