Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins Júnior, Wallace Paiva | - |
dc.date.issued | 1996-03 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Utilidade social da ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 82-89, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23084 | - |
dc.description.abstract | Discute a utilidade social da ação civil pública, analisando as questões concernentes ao regramento interativo, interesses protegidos e provimentos jurisdicionais. Examina as leis municipais em contraste com a Constituição Federal e as leis anteriores à Constituição. Discorre sobre o patrimônio público, princípios constitucionais da administração pública e improbidade administrativa. Por fim, versa sobre os atos administrativos: vinculado e discricionário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | |
dc.title | Utilidade social da ação civil pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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utilidade_judicial_acao_juridica.pdf | 684.2 kB | Visualizar |
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