| Título: | Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal |
| Autor(es): | Moraes, Alexandre de |
| Data de publicação: | 12-1995 |
| Resumo: | Examina acerca da competência para legislar sobre as regras de trânsito e transporte intermunicipal, analisando os textos constitucionais no âmbito federal e estadual, bem como as legislações de constituições anteriores. |
| Assuntos: | Competência municipal, Brasil Transporte coletivo, legislação, Brasil Transporte interurbano, legislação, Brasil Transporte rodoviário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MORAES, Alexandre de. Competência: trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 84-87, out./dez. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=172>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23130 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_transito_transporte_intermunicipal.pdf | 281.42 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: