| Título: | Efeito "ex nunc" e as decisões do STJ |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio Carrazza, Roque Antonio Nery Júnior, Nelson |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074202 347.992(81)(094.9) F381e (2008)/ STJ 00087944 2.ed. (2009) |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Tribunal superior, jurisprudência, alteração, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Manole |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23154 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Efeito_Ex_Nunc_Decisões_STJ.pdf | 156.67 kB | Visualizar | |
| Efeito_Ex_Nunc_2.ed.pdf | 183.87 kB | Visualizar |
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