| Título: | Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz |
| Autor(es): | Silva, João Estevam da |
| Data de publicação: | 09-1991 |
| Resumo: | Destaca a atuação do Ministério Público na proposição de ação de alimentos com vistas a assegurar a segurança alimentar de pessoas incapazes e desprovidas de recursos. |
| Assuntos: | Ação de alimentos, Brasil Ministério público, competência, Brasil Legitimidade, Brasil Incapacidade jurídica, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei de alimentos (1968)] |
| Fonte: | SILVA , João Estevam da. Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 26-27, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23234>. Acesso em: 14 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23234 |
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