| Título: | Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia |
| Autor(es): | Vianna, Ruy Cid Martins |
| Data de publicação: | 12-1993 |
| Resumo: | Autos da Vara criminal classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Trata-se de recurso em sentido estrito. Fatos ocorridos em pista de trânsito acarretaram morte sem imediata prestação de socorro às vítimas com fuga do local para evitar prisão em flagrante. A denúncia não foi recebida. Após discordar da decisão judicial pede provimento ao recurso. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência |
| Assuntos: | Recurso (processo penal), Brasil Homicídio culposo, denúncia, Brasil Decisão judicial, alteração, Brasil |
| Fonte: | VIANNA, Ruy Cid Martins. Impossibilidade de antecipação da decisão de mérito para rejeitar a denúncia. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 20-24, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23250>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23250 |
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