| Título: | Os direitos fundamentais do contribuinte |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Trata dos direitos fundamentais, sua evolução conceitual, doutrina e teorias modernas, apresentando uma visão ampla dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, bem como sua importância. Ressalta como a política tributária adotada no país pode causar dano aos direitos fundamentais do contribuinte. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuinte (pessoa física), Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Confisco, Brasil Sigilo bancário, Brasil Carga tributária, Brasil |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, ano 12, p. 9-68, set./out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 6 dez. 2011. DELGADO, José Augusto. Os direitos fundamentais do contribuinte. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2327>. Acesso em: 14 nov. 2011. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 58, p. 11-61, set./out. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2327 |
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