| Título: | Efeito vinculante e declaração incidental de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Faidiga, Daniel Bijos |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080734 340.143(81) F159e |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Efeito vinculante, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Tribunal constitucional, direito comparado |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23273 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Efeito_Vinculante_Declaração.pdf | 531.62 kB | Visualizar |
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