| Título: | Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional |
| Autor(es): | Monico Neto, Miguel |
| Data de publicação: | 09-1991 |
| Resumo: | Discorre sobre os aspectos da competência jurisdicional acerca da ação cautelar ambiental. Posteriormente, analisa a questão da competência da justiça federal na região amazônica, bem como o processo evolutivo da legislação, da doutrina e da jurisprudência em matéria ambiental. pelo legislador constituinte. Por fim, enfatiza a necessidade dos ministérios públicos estaduais e tribunais estaduais da região amazônica permanecerem atentos às violações do "meio ambiente", |
| Assuntos: | Direito ambiental, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Proteção ambiental, Amazônia Meio ambiente, Amazônia Competência territorial, Amazônia Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MONICO NETO , Miguel et al. Ação cautelar: aspecto da competência jurisdicional. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 53-61, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23283>. Acesso em: 14 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23283 |
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