Título: | A curadoria de incapazes |
Autor(es): | Bedaque, José Roberto dos Santos |
Data de publicação: | 12-1989 |
Resumo: | Estuda a participação do Ministério Público nos processos em que hajam interesses de incapazes. Aborda a função do curador de incapazes, os direitos dos incapazes e ressalta as situações onde há necessidade de uma atuação vinculada ao incapaz para assegurar o princípio do contraditório. |
Assuntos: | Incapacidade jurídica, Brasil Vontade (direito), Brasil Curatela, Brasil Interesse público, Brasil Ministério público, competência, Brasil Capacidade civil, Brasil Contraditório, Brasil |
Fonte: | BEDAQUE, José Roberto dos Santos. A curadoria de incapazes. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 17-24, out./dez. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23299>. Acesso em: 25 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23299 |
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