| Título: | Estado de direito e Direito Tributário: norma limitadora ao poder de tributar |
| Autor(es): | Porto, Éderson Garin |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080773 336.2:342(81) P853e |
| Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Tributo, controle, aspectos constitucionais, Brasil Estado de direito, natureza fiscal, Brasil Sistema tributário, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23351 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Estado_Direito_Direito_Tributário.pdf | 681.14 kB | Visualizar |
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