TítuloNulidade e quesitos do júri
Autor(es)Franco Júnior, Raul de Mello
AssuntosApelação (processo penal), Brasil
Nulidade no processo penal, Brasil
Homicídio, Brasil
Data de publicação12-1993
FonteFRANCO JÚNIOR, Raul de Mello. Nulidade e quesitos do júri. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 34-37, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//jspui/handle/2011/23371>. Acesso em: 5 ago. 2009.
ResumoAutos classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 92/93. Réu matou duas pessoas e foi condenado a 14 anos de reclusão. Inconformado, recorreu e buscou a nulidade do julgamento. Aduziu três tipos de nulidade, ou seja, nulidade na votação, nulidade por supressão de quesitos e nulidade por omissão de quesito obrigatório. A Promotoria considera que não há nulidade a ser decretada e pede que seja negado provimento ao apelo do réu.
NotasTrata-se de jurisprudência.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23371
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