Interesses coletivos e difusos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzilli, Hugo Nigro
dc.date.issued	1992-03
dc.identifier.citation	MAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377
dc.description.abstract	Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inquérito civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Litisconsórcio, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.subject.other	Co-autoria (direito processual)
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Defesa do consumidor
dc.subject.other	Direitos do consumidor
dc.subject.other	Proteção ao consumidor
dc.subject.other	Bens culturais
dc.subject.other	Bens intelectuais
dc.subject.other	Propriedade cultural
dc.title	Interesses coletivos e difusos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interesses_coletivos_difusos.pdf	1.37 MB	PDF	Visualizar

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