Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro
dc.date.issued1992-03
dc.identifier.citationMAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377
dc.description.abstractTraz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLitisconsórcio, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherCo-autoria (direito processual)
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherBens culturais
dc.subject.otherBens intelectuais
dc.subject.otherPropriedade cultural
dc.titleInteresses coletivos e difusospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
interesses_coletivos_difusos.pdf1.37 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: