| Título: | O Estatuto da criança e do adolescente : a adoção na nova lei |
| Autor(es): | Sanseverino, Ana Lúcia Mutti de Oliveira |
| Data de publicação: | 03-1991 |
| Resumo: | Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. Destaca modificações ocorridas na nova Lei de adoção e aponta a questão dos recursos de apelação. Discorre sobre os adotantes, adotandos e sobre a adoção por estrangeiros. |
| Assuntos: | Adoção, Brasil Direitos do menor, Brasil Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | SANSEVERINO, Ana Lúcia Mutti de Oliveira. O Estatuto da criança e do adolescente: a adoção na nova lei. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 61-71, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23378>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23378 |
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