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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Paulo Cyrillo-
dc.date.issued1991-03-
dc.identifier.citationPEREIRA, Paulo Cyrillo. Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública: equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 21-24, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23385>. Acesso em: 13 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23385-
dc.description.abstractEsclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime contra a administração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherEmpregado público-
dc.subject.otherFuncionalismo público-
dc.subject.otherFuncionário-
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.subject.otherDireito penal administrativo-
dc.titleFuncionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores das autarquiaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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funcionario_publico_titularidade_passiva.pdf233.45 kBPDFVisualizar

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