| Título: | Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias |
| Autor(es): | Pereira, Paulo Cyrillo |
| Data de publicação: | 03-1991 |
| Resumo: | Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração. |
| Assuntos: | Crime contra a administração pública, Brasil Funcionário público, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | PEREIRA, Paulo Cyrillo. Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública: equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 21-24, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23385>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23385 |
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