Título: | Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor : o papel do Ministério Público |
Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
Data de publicação: | 12-1992 |
Resumo: | Analisa a intervenção do Ministério Público nas ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor. |
Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Ministério público, competência, Brasil Recurso (processo civil), renúncia, Brasil Ação principal, Brasil Ação preventiva, Brasil |
Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. Das ações coletivas em matéria de proteção ao consumidor: o papel do Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 158-180, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23408>. Acesso em: 14 jul. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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