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dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.date.issued1992-03-
dc.identifier.citationFERNANDES , Antônio Scarance. Prisão temporária e "fermo": estudo comparativo. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 22-32, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23428>. Acesso em: 13 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23428-
dc.description.abstractApresenta estudo comparativo sobre os institutos da prisão temporária e do "fermo", presentes respectivamente no ordenamento jurídico brasileiro e italiano. Traz análise comparativa da legislação que disciplina tais institutos no Brasil e na Itália, abordando-os conceitualmente, além de enfatizar sua natureza jurídica e seus requisitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectPrisão temporária, direito comparado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.subjectPrisão temporária, legislação, Brasil, Itáliapt_BR
dc.titlePrisão temporária e "fermo" : estudo comparativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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