TítuloPrisão temporária : inconstitucionalidade
Autor(es)Cascaldi, Rui
Data de publicação03-1991
ResumoCompara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão preventiva.
AssuntosPrisão temporária, legislação, crítica, Brasil
Prisão temporária, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Direito penal, Brasil
FonteCASCALDI, Rui. Prisão temporária: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 12-15, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23477>. Acesso em: 13 jul. 2009.
TipoArtigo
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