Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cascaldi, Rui | |
dc.date.issued | 1991-03 | |
dc.identifier.citation | CASCALDI, Rui. Prisão temporária: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 12-15, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23477>. Acesso em: 13 jul. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23477 | |
dc.description.abstract | Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão preventiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Prisão temporária, legislação, crítica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prisão temporária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Direito penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito criminal | |
dc.title | Prisão temporária : inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prisao_temporaria_inconstitucionalidade.pdf | 246.43 kB | Visualizar |
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