Título: | Prisão temporária : inconstitucionalidade |
Autor(es): | Cascaldi, Rui |
Data de publicação: | 03-1991 |
Resumo: | Compara os dispositivos legais das prisões temporária e preventiva. Critica a criação da Lei 7.960/89 que criou a prisão temporária, considera que a referida Lei reprisou o que o Código processual penal já dispunha para a prisão preventiva. |
Assuntos: | Prisão temporária, legislação, crítica, Brasil Prisão temporária, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito penal, Brasil |
Fonte: | CASCALDI, Rui. Prisão temporária: inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 12-15, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23477>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23477 |
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