| Título: | Apontamentos sobre o inquérito civil |
| Autor(es): | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo |
| Data de publicação: | 03-1992 |
| Resumo: | Apresenta considerações sobre o inquérito civil, enfocando aspectos como suas funções, sua natureza jurídica, sua facultatividade, a instauração, os prazos e outros procedimentos relativos a tal instrumento. Aborda a exclusividade do Ministério Público para presidir o inquérito civil e peças de informação. |
| Assuntos: | Inquérito civil, aspectos jurídicos, Brasil Inquérito civil, natureza jurídica, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Apontamentos sobre o inquérito civil. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 33-40, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23493>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23493 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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