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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins Júnior, Wallace Paiva-
dc.date.issued1991-12-
dc.identifier.citationMARTINS JÚNIOR , Wallace Paiva. A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 15-18, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23497>. Acesso em: 6 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23497-
dc.description.abstractTece considerações sobre a missão constitucional exclusiva do Ministério Público de promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, além da faculdade de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subjectPolícia, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.titleA exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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exclusividade_jus_postulandi_ministerio.pdf339.35 kBPDFVisualizar

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