| Título: | A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial |
| Autor(es): | Martins Júnior, Wallace Paiva |
| Data de publicação: | 12-1991 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a missão constitucional exclusiva do Ministério Público de promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial, além da faculdade de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. |
| Assuntos: | Ação penal, Brasil Inquérito policial, Brasil Polícia, controle, Brasil Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | MARTINS JÚNIOR , Wallace Paiva. A exclusividade do "jus postulandi" do Ministério público na ação penal pública e no inquérito policial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 15-18, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23497>. Acesso em: 6 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23497 |
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