TítuloO Estado na reparação do dano à vítima de crime
Autor(es)Fernandes, Antonio Scarance
Marques, Oswaldo Henrique Duek
Data de publicação12-1991
ResumoApresenta "análise da evolução histórica e do papel do Estado na reparação do dano causado pelo crime, com destaque para alguns aspectos da legislação brasileira no que concerne à necessidade de manutenção ou aprimoramento de certos mecanismos de proteção à vítima". Estuda "o estímulo à repação do dano como alternativa à pena privativa de liberdade em determinados delitos" e enfatiza "as questões relativas aos fundos públicos e à legitimidade do Ministério Público para pleitear a reparação do dano".
AssuntosReparação do dano (direito penal), Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração
Reparação do dano (direito penal), direito comparado
Responsabilidade do Estado, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
FonteFERNANDES, Antonio Scarance; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. O Estado na reparação do dano à vítima de crime. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 25-34, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23563>. Acesso em: ago. 2009.
TipoArtigo
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