Ministério Público e o habeas corpus : tendências atuais

Abstract

Reitera que a missão do Ministério Público brasileiro perante a sociedade encerra em si um ente político como guardião e vigilante do regime democrático. Examina a relação entre o Ministério público e o habeas corpus. Reafirma o habeas corpus, em sua natureza jurídica, como uma ação penal popular dirigida à defesa da liberdade de locomoção.