TítuloResolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Autor(es)Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Data de publicação03-2001
ResumoAborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
Resolução, São Paulo (Estado)
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Secretaria de governo, São Paulo (Estado)
Improbidade administrativa, Brasil
FonteAKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade: a necessidade do estudo de impacto ambiental. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 128-143, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23652>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23652
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