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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAkaoui, Fernando Reverendo Vidal-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 128-143, jan./mar. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23652-
dc.description.abstractAborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectResolução, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectSecretaria de governo, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherSecretaria de Estado-
dc.subject.otherSecretaria estadual-
dc.subject.otherSecretaria federal-
dc.subject.otherSecretaria municipal-
dc.titleResolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade: a necessidade do estudo de impacto ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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resolucao_secretaria_estadual_akaoui.pdf1.18 MBPDFVisualizar

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