| Título: | Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade: a necessidade do estudo de impacto ambiental |
| Autor(es): | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Aborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Resolução, São Paulo (Estado) Inconstitucionalidade das leis Secretaria de governo, São Paulo (Estado) Improbidade administrativa |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 128-143, jan./mar. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23652 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| resolucao_secretaria_estadual_akaoui.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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