TítuloParecer em direito penal ambiental
Autor(es)Pierangelli, José Henrique
Data de publicação12-1998
ResumoParecer, solicitado pela União Internacional Protetora dos Animais, sobre abusos e maus-tratos impostos a animais no Brasil. Trata sobre legislação ambiental relativa a animais domésticos, domesticados e silvestres, farra do boi, rodeios, uso do sedén e outras questões relacionadas ao tema.
AssuntosCrime ecológico, parecer, Brasil
Animal doméstico, proteção, parecer, Brasil
Fauna selvagem, proteção, parecer, Brasil
Bem jurídico, proteção, parecer, Brasil
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, parecer, Brasil
FontePIERANGELLI, José Henrique. Parecer em direito penal ambiental. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 38-59, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23698>. Acesso em: 17 ago. 2009.
TipoArtigo
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