| Título: | Direito Penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes |
| Autor(es): | Gomes, Mariângela Gama de Magalhães |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078863 343(81) G633dr |
| Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Brasil. [Constituição (1988)] Direito penal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Hermenêutica, Brasil Jurisprudência, alteração, Brasil Súmula vinculante, Brasil Direito penal, interpretação, Brasil Direito penal, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Atlas |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23729 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Direito_Penal_Interpretação.pdf | 801.67 kB | Visualizar |
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