| Título: | A queixa subsidiária : questões controversas |
| Autor(es): | Hamilton, Sergio Demoro |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Enfoca questões controvertidas do Código de processo penal, entre elas, critica a redação do artigo 29, considerando que o termo queixa é confundido com ação penal privada, espécies processuais ontologicamente distintas, ressalta questões polêmicas ligadas à queixa subsidiária. |
| Assuntos: | Queixa, legislação, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Ministério público, competência, Brasil Código de processo penal, anteprojeto, Brasil |
| Fonte: | HAMILTON, Sérgio Demoro. A queixa subsidiária: questões controversas. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 27-42, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23739>. Acesso em: 18 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23739 |
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