Título: | Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata |
Autor(es): | Pierangelli, José Henrique |
Data de publicação: | 12-1999 |
Resumo: | Discute se a pessoa que registra filho de outrem como próprio comete delito, quando não o faz por motivo altruístico. Outra questão de destaque, trata da mulher que gera um filho proveniente de relação extraconjugal, escondendo o fato do seu cônjuge, e estimulando-o a registrar o filho como se fora seu, e, examina se em tal hipótese, a responsabilidade penal decorre de um concurso de agentes ou não. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Tipo penal, parecer, Brasil Autor (direito penal), Brasil Filiação, registro, Brasil Filho adulterino, registro, Brasil Erro de tipo, Brasil Concurso de agentes, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
Fonte: | PIERANGELLI, José Henrique. Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo: responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata. Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 98-107, jan./dez. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23747>. Acesso em: 9 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23747 |
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