| Título: | Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações |
| Autor(es): | Palu, Oswaldo Luiz |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta incompatibilidade da ação de improbidade da Lei nº 8.429/92 e a ação popular constitucional" através de interpretação da Constituição. Apresenta fundamentos constitucionais e o objetivo das ações civil e pública. Critica a forma como a lei brasileira é interpretada a partir de ordenamentos estrangeiros ou normas não recepcionadas. |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público da União (MPU) Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil |
| Fonte: | PALU, Oswaldo Luiz. Ministério público: atribuições constitucionais e a ação de improbidade: considerações. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 115-127, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23785>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23785 |
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