TítuloMedidas provisórias
Autor(es)Clark, Giovani
Data de publicação12-1991
ResumoApresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado.
Notas de conteúdo Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal.
AssuntosMedida provisória, aspectos constitucionais, Brasil
Decreto-lei, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Medida provisória, direito comparado
Decreto-lei, direito comparado
FonteCLARK, Giovani. Medidas provisórias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 79-92, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23787>. Acesso em: ago. 2009.
TipoArtigo
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