| Título: | Medidas provisórias |
| Autor(es): | Clark, Giovani |
| Data de publicação: | 1992 |
| Resumo: | Apresenta análise sobre as medidas provisórias consagradas pela Constituição Federal de 1988, enfocando a necessidade de edição de tais instrumentos, além de seus requisitos. Traça comparativo entre as medidas provisórias e outras normas jurídicas como decretos-lei, leis complementares e leis ordinárias em vigor. Enfoca quais são as matérias passíveis de medidas provisórias, comenta sobre a reedição de tais normas e conclui abordando as medidas emergenciais no direito comparado. |
| Notas de conteúdo : | Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas emergenciais ou medidas provisórias no Brasil, Espanha, Itália, Peru e Portugal. |
| Assuntos: | Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Decreto-lei Brasil. [Constituição (1988)] Medida provisória, direito comparado Decreto-lei, direito comparado |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 29, n. 113, p. 153-170, jan./mar. 1992. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23787 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medidas_provisorias_clark.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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