TítuloReflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista
Autor(es)Fernandes, Antonio Scarance
Penteado, Jaques de Camargo
Barros, Marco Antonio de
Data de publicação12-2000
ResumoAnalisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo.
AssuntosConciliação (processo penal), Brasil
Eficácia da lei, Brasil
Tutela jurisdicional, São Paulo (Estado)
Juizado especial criminal, legislação, Brasil
Juizado especial criminal, São Paulo (Estado)
FonteFERNANDES, Antonio Scarance; PENTEADO, Jaques de Camargo; PENTEADO, Marco Antonio de. Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 123-148, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23813>. Acesso em: 20 ago. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23813
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