Direito de Autor nos Estados-Partes do Mercosul : registro de obra intelectual

Abstract

Destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte da obra, são abordados a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, analisa a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chega ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como, seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.