| Título: | Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência |
| Autor(es): | Sanseverino, Milton |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento. |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, São Paulo (Estado) Ambiente do trabalho Ministério público, competência Acidente do trabalho, prevenção Saúde ocupacional Legitimidade Reclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado) Ministério público do trabalho, competência Interesse difuso Interesse transindividual |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 218-227, jan./dez. 2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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