Título: | O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões) |
Autor(es): | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos. |
Assuntos: | Recurso extraordinário Homologação de sentença estrangeira Carta rogatória Sentença arbitral Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | SANTOS, Francisco Cláudio de Almeida. O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões). BDJur, Brasília, DF, 20 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23854>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23854 |
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