| Título: | Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar |
| Autor(es): | Lamenza, Francismar |
| Data de publicação: | 06-2001 |
| Resumo: | Discute acerca da composição do conselho tutelar e descreve os requisitos básicos necessários para sua formação. Analisa fatores que podem levar à anulação do processo de escolha de seus membros e comenta a provável intervenção do Ministério público em casos que apresentem irregularidades. Analisa caso ocorrido em São Paulo no ano de 1995. |
| Assuntos: | Conselho tutelar, eleição, Brasil Direitos do menor, Brasil Ministério público, competência, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] São Paulo (Estado), Brasil |
| Fonte: | LAMENZA, Francismar. Anulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 79-86, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23955>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23955 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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