| Título: | Breves apontamentos sobre a Lei da tortura : Lei nº 9.455/97 |
| Autor(es): | Terra, Rodrigo |
| Data de publicação: | 09-2001 |
| Resumo: | Faz alguns apontamentos sobre os crimes de tortura e a Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Analisa a ineficácia da lei em questão, bem como os aspectos materiais e processuais. Avalia alguns dos problemas por que a norma "não pegou", assim como, ao final, tece diversas considerações que podem contribuir para sua eficácia. |
| Assuntos: | Tortura, legislação, Brasil Crime de tortura, Brasil Direitos humanos, Brasil Política criminal, Brasil Brasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)] |
| Fonte: | TERRA, Rodrigo. Breves apontamentos sobre a Lei da tortura: Lei nº 9.455/97. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 33-43, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23980>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23980 |
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