| Título: | As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo |
| Autor(es): | Garcia, Dionísio |
| Data de publicação: | 12-1990 |
| Resumo: | Discorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria. |
| Assuntos: | Circunstância atenuante, Brasil Circunstância agravante, Brasil Circunstância atenuante, jurisprudência, Brasil Circunstância agravante, jurisprudência, Brasil Pena, Brasil Reforma penal, Brasil |
| Fonte: | GARCIA, Dionísio. As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 66-68, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24091>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24091 |
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