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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVieira, Adriana Carvalho Pinto-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationVIEIRA, Adriana Carvalho Pinto. O Princípio Constitucional da Igualdade e o Direito do consumidor. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. 171 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2413-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 339.379.8 V658pen
dc.description.abstractA obra trata de minucioso estudo do direito do consumidor através do princípio constitucional da igualdade, partindo de um esboço histórico do princípio da igualdade num panorama geral até sua evolução histórica nas Constituições brasileiras, desde a carta de 1824 até a Constituição de 1988. Traz questões acerca do conceito de consumidor, econômico e jurídico, a conceituação no CDC, a proteção do consumidor no direito comparado, as três grandes vulnerabilidades do consumidor que repousam na publicidade enganosa, cláusulas contratuais abusivas, preços abusivos, entre outros capítulos.en
dc.format.extent35832 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMandamentosen
dc.subjectProteção ao consumidoren
dc.subjectIgualdade perante a leien
dc.subjectPrincípio constitucionalen
dc.subjectDireito do consumidoren
dc.subjectDireito econômicoen
dc.subjectForcedoren
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleO Princípio Constitucional da Igualdade e o Direito do Consumidoren
dc.typeSumário de livroen
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O_Princípio_Constitucional_da_Igualdade .pdf34.99 kBPDFVisualizar

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