O Princípio Constitucional da Igualdade e o Direito do Consumidor

Abstract

A obra trata de minucioso estudo do direito do consumidor através do princípio constitucional da igualdade, partindo de um esboço histórico do princípio da igualdade num panorama geral até sua evolução histórica nas Constituições brasileiras, desde a carta de 1824 até a Constituição de 1988. Traz questões acerca do conceito de consumidor, econômico e jurídico, a conceituação no CDC, a proteção do consumidor no direito comparado, as três grandes vulnerabilidades do consumidor que repousam na publicidade enganosa, cláusulas contratuais abusivas, preços abusivos, entre outros capítulos.