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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Cristiano Chaves de
dc.date.issued2001-09
dc.identifier.citationFARIAS, Cristiano Chaves de. A união estável como forma extintiva da punibilidade. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 27-32, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24150>. Acesso em: 2 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24150
dc.description.abstractPondera sobre a união estável entre vítima e autor de fato criminógeno, como forma extintiva da punibilidade. Aborda a extensão constitucional dos efeitos protetivos inerentes ao casamento à união estável. Em conclusão, discorre a respeito da nova forma de extinção de punibilidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCasamento, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra os costumes, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.titleA união estável como forma extintiva da punibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uniao_estavel_forma_extintiva.pdf467.24 kBPDFVisualizar

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