| Título: | A união estável como forma extintiva da punibilidade |
| Autor(es): | Farias, Cristiano Chaves de |
| Data de publicação: | 09-2001 |
| Resumo: | Pondera sobre a união estável entre vítima e autor de fato criminógeno, como forma extintiva da punibilidade. Aborda a extensão constitucional dos efeitos protetivos inerentes ao casamento à união estável. Em conclusão, discorre a respeito da nova forma de extinção de punibilidade. |
| Assuntos: | Casamento, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil União estável, Brasil Crime contra os costumes, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | FARIAS, Cristiano Chaves de. A união estável como forma extintiva da punibilidade. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 27-32, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24150>. Acesso em: 2 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24150 |
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