| Título: | Notas sobre foro por prerrogativa de função |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 06-1988 |
| Resumo: | Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre a competência do Tribunal de Justiça do Estado onde se deu o crime. |
| Assuntos: | Foro privilegiado, Brasil Tribunal de justiça, competência, Brasil Competência originária, Brasil Prerrogativas processuais, Brasil Função jurisdicional, Brasil Autoridade, julgamento, Brasil |
| Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. Notas sobre foro por prerrogativa de função. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 71-72, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24163>. Acesso em: 1 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24163 |
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